O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou nesta terça-feira novas medidas para estimular a indústria da construção civil e tentar reverter o quadro de baixo desempenho da economia na reta final de 2012. O governo vai desonerar a folha de pagamento do setor, a exemplo do que já acontece com 15 setores e de outros 25, que serão beneficiados a partir de 2013. Mantega não disse quando a desoneração para o setor começará a valer, mas medidas tributárias devem respeitar um período de 90 dias antes de entrarem em vigor. A expectativa da área econômica é que o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, que é a soma de todas as riquezas produzidas no País, seja entre 4% e 5% em 2013. O governo aposta num desempenho melhor da economia no ano que vem, em descompasso com o crescimento de 2012, que não deve passar de 2%, segundo estimativas oficiais. Mercado e indústria são ainda mais pessimistas e apostam em 1,27% e 0,9%, respectivamente.”Este é um setor que emprega muita mão de obra, estamos vendo que INSS que é pago pelo setor é de R$ 6,8 bilhões por ano. Com a nova medida vamos transferir uma parte dessa cobrança para o faturamento. O setor vai pagar 2% sobre o faturamento, e passar a pagar R$ 3,4 bilhões por ano. São R$ 2,8 bilhões a menos que o setor vai pagar por ano, de modo que poderá repassar isso para os preços dos imóveis, reduzir o preço, aumentar investimentos, com recursos que resultarem disso”, disse Mantega. Pelo modelo de desoneração, os empregadores dos setores beneficiados ficam isentos de pagar a contribuição obrigatória de 20% sobre o valor da folha de pagamento para o INSS. Em contrapartida, as empresas pagam de 1% a 2% (dependendo do setor de atuação) do seu faturamento bruto anual. O governo determinou que a alíquota de 1% vai incidir sobre as empresas do setor industrial e 2% para o segmento de serviços. Outra medida anunciada por Mantega é a redução da alíquota paga no Regime Especial de Tributação (RET). O setor paga uma alíquota de 6% sobre o faturamento, em vez de pagar imposto de renda, Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), PIS e Cofins. A alíquota será reduzida para 4% – uma economia de R$ 400 milhões por ano para o segmento, de acordo com o ministro. Nos casos de construção de casas com valor até R$ 85 mil, classificadas como habitações sociais, a alíquota de RET é de 1%. Esse percentual foi estendido para moradias de até R$ 100 mil. O governo também vai facilitar a obtenção de capital de giro pelas empresas para executar as obras.
Setores beneficiados
Atualmente, 15 setores da economia já são beneficiados com a desoneração da folha de pagamento. São eles: têxtil, confecção, couro e calçados, plásticos, material elétrico, equipamentos para produção do setor mecânico, ônibus, autopeças, naval, aéreo, móveis, tecnologia da informação, hotéis, call center e chips de computador. A desoneração da folha é uma das medidas do plano Brasil Maior e também aumenta a alíquota de Cofins para os produtos importados com equivalente nacional.
A partir do ano que vem, outros 25 setores também farão parte do rol de beneficiados com a medida, o que deve gerar uma queda de R$ 12,830 bilhões na arrecadação de impostos em 2013. Os segmentos incluídos no ano que vem serão aves, suínos e derivados, pescados, pães e massas, medicamentos, equipamentos médicos e odontológicos, bicicletas, pneus, papel e celulose, vidros, linha branca (fogões, refrigeradores e lavadoras), cerâmicas, pedra e rochas ornamentais, tintas, construção metálica, equipamento ferroviário, fabricação de ferramentas, fabricação de forjados de aço, parafusos e porcas, brinquedos, instrumentos óticos, suporte técnico de informática, manutenção de aviões, transportes aéreo, marítimo e rodoviário coletivo. Segundo o Ministério da Fazenda, a desoneração da folha de pagamento tem o objetivo de acirrar a competitividade da indústria nacional no mercado externo, já que reduz os custos para o empregador, além de estimular as exportações, que são isentas de contribuição previdenciária. A pasta também alega que a medida estimula a formalização do mercado de trabalho, já que a contribuição patronal não será feita de acordo com a folha de salários.
Fonte: http://economia.terra.com.br/noticias/noticia.aspx?idNoticia=201212041407_TRR_81809958
Texto: Luciana Cobucci