simples-nacional-aotimizado

Presidente da Câmara cria comissão especial para revisar Simples Nacional

Na opinião do presidente da frente, a lei tem sido exemplo eloquente do grande avanço que o País tem no plano tributário

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, assinou nesta quarta-feira, 09/05/2013, a criação da comissão especial para tratar da quinta revisão da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar nº 123/06). O anúncio foi feito após uma reunião com o presidente da Frente Parlamentar das Micro e Pequenas Empresas, deputado Pedro Eugênio (PT-PE), na última terça-feira (7).

Os integrantes da comissão vão avaliar o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 237/12, de autoria de Pedro Eugênio. Além de alterar o Estatuto das Microepresas (LC nº 123/06), a proposta tem entre os objetivos ampliar os incentivos fiscais já concedidos por meio do Simples Nacional (ou Supersimples) – regime diferenciado de tributação no qual todos os tributos são pagos com uma alíquota única.

Como a matéria seria distribuída a mais de três comissões permanentes, coube à Mesa Diretora anunciar a criação da comissão especial. Sua composição será definida posteriormente pelos líderes, que vão indicar os membros da comissão.

Na opinião do presidente da frente, a lei tem sido exemplo eloquente do grande avanço que o País tem no plano tributário, “garantindo o tratamento diferenciado para micro e pequenos empreendedores”. Segundo o deputado, cerca de 7,2 milhões de contribuintes estão enquadrados no estatuto, incluindo microempreendedores individuais (MEI), o que resulta no emprego de cerca de 15 milhões de trabalhadores.

 

Alterações

Entre as principais propostas que já foram apresentadas no PLP nº 237/12 estão o fim da substituição tributária; a inclusão de novas categorias; a redução de custos para abertura de cadastros; o estímulo às exportações e compras governamentais; a extensão dos benefícios aos produtores rurais pessoa física e agricultores familiares.

De acordo com Pedro Eugênio, o projeto 237/12 foi construído a partir de diálogos e reuniões entre membros da frente parlamentar e entidades representativas e de apoio ao setor, como Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), a Confederação Nacional das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Comicro), a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon), a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e o Conselho de Política Fazendária (Confaz).

Fonte: Fenacon

Especialistas:

Jaziel Pavine

Jaziel Pavine

Sócio e Diretor Executivo

/ Recentes

/ Imprensa

Podcast
/ Eventos

Próximas participações

Nenhum evento disponível

Últimas participações

12, novembro 2024.
Café da Manhã Exclusivo para Líderes Empresariais e Empreendedores para Discussão sobre Fusões e Aquisições de Empresas
17, outubro 2023.
Palestra sobre os desafios em M&A olhando para Inteligência Artificial. 17 e 18 de outubro de 2023.
09, agosto 2022.
Palestra sobre análise de investimentos e valuation
20, setembro 2022.
Workshop sobre contratos de investimento para startups
09, novembro 2022.
Evento para convidados apenas para debater as perspectivas econômicas.
08, julho 2022.
Palestra sobre fundraising no programa de inovação do Dabi Business Park para startups
07, julho 2022.
Mentoria Estratégia de investimento e M&A para empresas e startups
21, junho 2022.
Movimento para trazer Ribeirão Preto como centro financeiro
09, junho 2022.
Palestra sobre fusões e aquisições de empresas e suas aplicações práticas em FP&A

E-book de M&A

Baixe nosso e-book de Fusões e Aquisições

ebook-Fusoes-e-aquisicoes-2
Valore_FaleEspecialista-v2

Fale com nossos especialistas

Procurando soluções inteligentes para seu negócio?

Vamos conversar.

Entre em contato conosco 0800 742 4210

Dúvidas e Contato Comercial [email protected]

SÃO PAULO | SP Rua Funchal 418 - Edifício E-Tower, 34º e 35º andares - Vila Olímpia

CAMPINAS | SP Av. Dr. José Bonifácio Coutinho Nogueira, 150 Térreo Cj. 2 | Galleria Plaza

GOIÂNIA | GO Av. Dep. Jamel Cecílio, 3455 Ed. Flamboyant Park Business - 26º Andar - Sala 2610

RIBEIRÃO PRETO | SP Av. Presidente Vargas, 2121 - Sala 908 Ed. Times Square Business | Jd América

Assine a #ValoreInsights

Assine nossa newsletter e tenha em mãos as principais informações para te apoiar em decisões inteligentes

2022 Valore Brasil Ltda.

Todos os direitos reservados.

Conheça nossos e-books

Acesse e baixe gratuitamente

pop-up-valore-brasil-ebooks
Fale Conosco
Olá, podemos ajudar?
Posso ajudar com alguma informação?