A Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou nesta terça-feira (13) a redução do Imposto de Importação de 232 itens dos setores de mineração, petróleo, bens de capital e automotivo, entre outros, vinculados a mais de US$ 4,5 bilhões em investimentos, informou o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
Houve redução temporária nas alíquotas do imposto de 14% para 2% para bens de capital, e de 16% para 2% para bens de informática e telecomunicação dos itens dos setores beneficiados com o regime de “ex-tarifários”.
Com isso, o total de itens aprovados e incluídos nessa condição especial de tributação até agora no ano chega a 2.696, de acordo com o ministério, ultrapassando o número de concessões aprovadas de janeiro a dezembro do ano passado (2.487).
Mercosul
A Camex também aprovou mudanças na resolução que institui o Grupo Técnico sobre Alterações Temporárias da Tarifa Externa Comum do Mercosul (GTAT-TEC), para que a ampliação da lista de produtos que poderão ter elevação temporária de Imposto de Importação segundo decisão do Conselho Mercado Comum do Mercosul também seja objeto de análise do grupo.
A ampliação, aprovada em reunião do conselho do Mercosul em junho deste ano, ainda não está em vigor, porque precisa ser incorporada antes às legislações nacionais dos Estados-membros do bloco comunitário, completou a pasta. A primeira lista, de 100 produtos, já está em vigor desde 1º de outubro, acrescentou.
