Depois das pessoas físicas prestarem contas à Receita Federal, chegou a vez das empresas. Esse grupo tem até o dia 28 de junho para entregar a Declaração de Informações Econômico Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) de 2013, relativa ao ano calendário de 2012.
No Paraná, a expectativa da 9ª Região da Receita Federal é de receber cerca de 113 mil declarações, 5% a mais do que no ano passado quando 107.619 empresas declararam. Somente a Delegacia Regional da Receita em Londrina, que responde por 63 municípios, deve receber 16 mil declarações de acordo com o delegado adjunto, David Oliveira. Segundo ele, no ano passado a unidade recebeu 15.530 declarações.
Em âmbito nacional a Receita ainda não divulgou a quantidade de declarações entregues em 2012 e a expectativa para 2013.
Estão obrigadas a declarar todas as pessoas jurídicas, inclusive aquelas que foram extintas, incorporadas, cindidas, fusionadas ou incorporadas. Já as micros e pequenas empresas, que optaram pelo Simples Nacional estão isentas da obrigatoriedade, assim como órgãos e fundações públicas e pessoas jurídicas inativas.
O atraso na apresentação da DIPJ 2013 ou a presença de dados incorretos na mesma acarretam à empresa multa de 2% ao mês-calendário ou uma fração incidente sobre o imposto informado, ainda que este tenha sido pago integralmente. O valor mínimo é de R$ 500.
O presidente do Sindicato das Empresas de Assessoramento e de Serviços Contábeis de Londrina (Sescap-LDR), Marcelo Odetto Esquiante, explica que a declaração não “tem muito segredo” e, basicamente, se resume à cópia das informações do balanço financeiro da empresa. “Os sistemas utilizados nos escritórios, hoje em dia, já importam tudo. A informações somente devem estar no balanço”, destaca.
Mas é claro que alguns cuidados são importantes para evitar problemas com a Receita. “Se foi lançada, por exemplo, uma despesa que não existe a Receita pode glosar (recusar) essa informação e fazer os cálculos pelo lucro da empresa. Aí vem multa e juros”, orienta.
O presidente do Sescap também alerta para as finanças pessoais que não podem se misturar com as empresariais. “O problema é colocar o dinheiro dele na empresa, porque daí não tem como comprovar a origem”.
De um jeito ou de outro, Esquiante ressalta que tentar despistar os mecanismos da Receita está cada vez mais difícil, por isso o melhor para as empresas é deixar tudo bem claro na Declaração de Pessoa Jurídica. “Hoje em dia a Receita tem vários mecanismos para cruzamentos de dados e não adianta o empresário achar que vai driblar isso”.
Os programas para preenchimento e envio da DIPJ 2013 podem ser baixados através do site da Receita Federal. O endereço é o www.receita.fazenda.gov.br.
Fonte: Fenacon
