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5
dez

Governo anuncia desoneração de folha para construção civil

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou nesta terça-feira novas medidas para estimular a indústria da construção civil e tentar reverter o quadro de baixo desempenho da economia na reta final de 2012. O governo vai desonerar a folha de pagamento do setor, a exemplo do que já acontece com 15 setores e de outros 25, que serão beneficiados a

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27
nov

Governo anuncia redução do imposto de importação para 232 itens

A Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou nesta terça-feira (13) a redução do Imposto de Importação de 232 itens dos setores de mineração, petróleo, bens de capital e automotivo, entre outros, vinculados a mais de US$ 4,5 bilhões em investimentos, informou o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Houve redução temporária nas alíquotas do imposto de 14% para 2%

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23
nov

CVM facilita oferta de ações para empresas de menor porte

A CVM (Comissão de Valores Mobiliários) informou nesta sexta-feira (23) que, em reunião realizada no último dia 13, decidiu avaliar, caso a caso, a possibilidade de conceder dispensa de requisitos da Instrução CVM nº 400/03, que dispõe sobre as ofertas públicas de distribuição de valores mobiliários. “As dispensas serão apreciadas com o objetivo de facilitar o acesso de companhias de

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14
nov

Governo regulamenta parcelamento de 96 mil débitos do Simples

Um total de 96 mil débitos de empresas do Simples Nacional, regime simplificado de apuração de tributos, foi inscrito na Dívida Ativa da União em outubro deste ano. A inscrição dos débitos levou a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) a publicar portaria no Diário Oficial da União de hoje (12), regulamentando o parcelamento desses valores para os empresários. De acordo

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22
out

CONFAZ autoriza nova anistia de ICM e ICMS no Estado de São Paulo

Foi publicado no DOU dia 04/10/2012 o Convênio ICMS n. 108, de 28/09/2012, que autoriza o Estado de São Paulo a instituir programa de parcelamento de débitos fiscais de ICMS, concedendo descontos de multas e demais acréscimos legais. O programa atingirá débitos inscritos ou não em dívida ativa, inclusive já ajuizadas, cujos fatos geradores tenham ocorrido até 31/07/2012. Estão previstos

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22
out

Deputado e Receita divergem sobre tributação por lucro presumido

O relator do projeto que altera o regime de tributação com base no lucro presumido (PL 2011/11), deputado Júlio Cesar (PSD-PI), disse que vai manter o seu parecer favorável à proposta. A Receita Federal, no entanto, emitiu nota contra a medida, por causa da renúncia fiscal que poderá gerar. O regime de lucro presumido simplifica a base de cálculo do

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22
out

Receita Federal orienta contribuintes para a autorregularização

A Receita Federal lança o Programa Alerta, que consiste na oportunidade de autorregularização para que os contribuintes possam corrigir erros de preenchimento nas declarações e na apuração de tributos, antes do início de procedimento formal de fiscalização. Neste primeiro momento, elegeram-se algumas operações para comunicar aos contribuintes possíveis inconsistências e orientar-lhes quanto aos procedimentos para a autorregularização. No início desse

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30
nov