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16
abr

Governo prevê desoneração de R$ 88 bi em 2014

A redução de tributos sobre o setor produtivo deverá somar R$ 88 bilhões em 2014, após ter chegado a R$ 70,1 bilhões em 2013, uma alta de 25%, informou o ministro da Fazenda, Guido Mantega, ao sair da reunião do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI), ontem, em que se discutiu a agenda estratégica do governo para os dois últimos

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16
abr

Valor mínimo para fazer uma TED passa a ser de R$ 1.000 a partir de 22/03

Passa a valer a partir do dia 22/03 um novo valor mínimo de R$ 1.000 para a realização de uma TED (Transferência Eletrônica Disponível) entre os bancos com operações no Brasil, informou a Febraban (Federação Brasileira de Bancos). A cifra anterior era de R$ 2.000. Quando o cliente transfere um valor através de uma TED, o crédito entra na conta

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16
abr

STF julga inconstitucional norma sobre PIS e Cofins em importações

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu na quarta-feira (20/03) que é inconstitucional a inclusão de ICMS, bem como do PIS/Pasep e da Cofins na base de cálculo dessas mesmas contribuições sociais incidentes sobre a importação de bens e serviços. A regra está contida na segunda parte do inciso I do artigo 7º da Lei 10.865/2004. A decisão ocorreu

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16
abr

Empresas do Simples podem obter redução de imposto

Tramita na Câmara dos Deputados, em regime de prioridade, projeto de Lei Complementar (PLP) que prevê trazer isonomia entre as pequenas empresas no pagamento de tributos, ao criar parcelas dedutíveis do valor devido mensalmente pelos optantes do Simples Nacional. A proposta do deputado Vaz de Lima (PSDB-SP) altera a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar nº 123/06).

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16
abr

Dilma deve vetar parte dos novos setores desonerados

O governo pode vetar boa parte dos 33 setores incluídos pelo Congresso Nacional na lista dos beneficiados pela desoneração da folha de pagamento. Encaminhada em setembro de 2012 com 15 segmentos econômicos, a Medida Provisória nº 582, aprovada em fevereiro pelos deputados e senadores, ampliou o benefício para mais 33 setores. A presidente tem até 2 de abril para sancionar

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28
dez

9 dicas para lidar com investidores

Finalmente o seu sonho empreendedor se realizou, seu negócio cresceu, deixou para traz a época da informalidade total, dos rendimentos irrelevantes e dos riscos da não decolagem. A empresa com a qual você sonhou se materializa a cada novo dia de trabalho, com evolução sólida, reputação lustrada e uma equipe engajada geradora de ótimos resultados. O cenário não poderia ser

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28
dez

Empresas Lucro Presumido estão desobrigadas da entrega da Dacon

A Instrução Normativa RFB nº 1.305/12 dispensa as pessoas jurídicas optantes pelo lucro presumido ou arbitrado, no ano-calendário de 2013, de efetuar a entrega do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (DACON) relativo a fatos geradores ocorridos a partir de 01/01/2013. A dispensa aplica-se, também, aos casos de extinção, incorporação, fusão, cisão parcial ou total, que ocorrerem a partir de

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21
dez

MPE inadimplente pode ser excluída do Simples em 2013

Receita Federal já envia notificações a quem tem pendências, mas todos devem checar sua situação Empresários que estão no Simples Nacional, ou querem entrar no regime unificado, devem se apressar para verificar sua situação com a Receita Federal do Brasil (RFB). O órgão veta a entrada ou permanência no Simples, regime tributário simplificado, de quem se atrasa no recolhimento de

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21
dez

Governo prorroga IPI reduzido e corta tributos para o comércio

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou nesta quarta-feira (19) novas medidas para tentar estimular o crescimento econômico, focadas principalmente no corte de impostos e tributos. Uma das medidas é o corte de tributos trabalhistas para o comércio varejista. Outra é a prorrogação do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) reduzido para veículos, móveis e eletrodomésticos. A redução do IPI estava

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19
dez

Governo poderá isentar Imposto de Renda da PLR de trabalhadores

O assessor especial da Secretaria-Geral da Presidência da República, José Lopez Feijóo, afirmou que o Governo deve apresentar nesta semana uma proposta de isenção do IR (Imposto de Renda) na PLR (Participação nos Lucros e Resultados) que os trabalhadores com carteira assinada têm direito. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo, que reportou que a decisão de

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