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3
jun

Radiografia do Simples Nacional

‘Outra questão é a necessidade de criar um regime de transição para as empresas que deixam o Simples Nacional por excesso de receita’, disse Guilherme Afif Domingos. – Sérgio Lima/Folhapress Com o objetivo de discutir propostas para aprimorar o regime tributário voltado às micro e pequenas empresas, a presidente Dilma Rousseff criou ontem o Comitê Interministerial de Avaliação do Simples

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3
jun

Câmara aprova Medida Provisória que amplia desoneração da folha de pagamento

Diversos setores ficarão isentos da contribuição previdenciária patronal de 20% sobre os salários dos empregados. Em troca, pagarão alíquotas de 1% a 2% sobre a receita bruta. Novas regras dão continuidade à meta do governo de valorização da indústria nacional. O Plenário aprovou na terça-feira (28/05/2013) a Medida Provisória nº 601/12, que estende os benefícios fiscais da desoneração da folha

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17
maio

IRPJ/CSL – Alterados os limites para opção pelo lucro presumido e pelo lucro real

A Lei nº 12.814/2013 (resultante da conversão, com emendas, da Medida Provisória nº 594/2013), entre outras providências, altera os arts. 13 e 14 da Lei nº 9.718/1998, para determinar que, a partir de 1º.01.2014: a) as pessoas jurídicas cuja receita bruta total, no ano-calendário anterior, tenha sido igual ou inferior a R$ 78.000.000,00 ou a R$ 6.500.000,00 multiplicados pelo número

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10
maio

Presidente da Câmara cria comissão especial para revisar Simples Nacional

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, assinou nesta quarta-feira, 09/05/2013, a criação da comissão especial para tratar da quinta revisão da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar nº 123/06). O anúncio foi feito após uma reunião com o presidente da Frente Parlamentar das Micro e Pequenas Empresas, deputado Pedro Eugênio (PT-PE), na última terça-feira (7).

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3
maio

Escrituração Fiscal Digital do IRPJ e da CSLL (EFD-IRPJ) – Instituição

Por meio d Instrução Normativa RFB nº 1.353/2013 foi instituída a Escrituração Fiscal Digital do Imposto sobre a Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido da Pessoa Jurídica (EFD-IRPJ), cuja entrega será obrigatória para as pessoas jurídicas sujeitas à apuração do Imposto sobre a Renda pelo Regime do Lucro Real, Lucro Presumido ou Lucro Arbitrado, e também para

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23
abr

Desoneração da folha pode ser estendida para inovação

A ideia é conceder benefícios adicionais a empresas de setores já contemplados, que tenham pesquisadores em seus quadros O governo estuda incrementar o Plano Inova Empresas, anunciado no mês passado, por meio da extensão dos benefícios do programa de desoneração da folha de pagamentos para empresas que apostam na contratação de profissionais da área de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D). Os

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23
abr

CVM pode mudar regras para divulgação de balanços

Para atrair a abertura de capital de empresas de menor porte, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) estuda, entre outros pontos, a possibilidade de livrar essas companhias da obrigação de divulgar balanços em jornais, o que reduziria parte dos custos para entrar no mercado acionário. A obrigatoriedade passaria a ser apenas a publicação das informações pela Internet. “Estamos realizando estudos,

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16
abr

Empreendedorismo conquista elevação do teto do Lucro Presumido

Após veto na Lei nº 12.794/2013, aumento do limite para opção ao regime do Lucro Presumido é resgatado em edição de nova medida provisória. A partir de 1º de janeiro de 2014 o teto de faturamento bruto anual das empresas para opção e continuidade no Lucro Presumido passará de R$ 48 milhões para R$ 72 milhões. Pleito recorrente do SESCON-SP,

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16
abr

GDF negocia dívidas e reduz ICMS para aviação civil (Notícias Secretaria de Estado da Fazenda Distrito Federal)

Com o objetivo de consolidar e manter a intensa atividade econômica do Distrito Federal, o governador Agnelo Queiroz sancionou a lei que reduz de 25% para 12% a alíquota do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o combustível para abastecimento das aeronaves. Para o governador, essa redução tem um objetivo estratégico e dará competitividade a Brasília, que

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16
abr

Governo prevê desoneração de R$ 88 bi em 2014

A redução de tributos sobre o setor produtivo deverá somar R$ 88 bilhões em 2014, após ter chegado a R$ 70,1 bilhões em 2013, uma alta de 25%, informou o ministro da Fazenda, Guido Mantega, ao sair da reunião do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI), ontem, em que se discutiu a agenda estratégica do governo para os dois últimos

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